Guia de transporte: o que é e como se emite
A guia de transporte é um dos documentos que acompanham os bens em circulação em Portugal, segundo o Regime de Bens em Circulação. Emite-se num software certificado ou no Portal das Finanças e, se a empresa faturou mais de 100.000 € no período anterior, comunica-se à AT antes de o transporte começar. Dados do Portal das Finanças, consultado em 18/11/2026.
- 100.000 €limite para comunicar à AT
- Antesdo início do transporte
- 5documentos de transporte
- Dados de fontes oficiais
- Revistos em 18/11/2026
- Ligações às fontes
- Emitirsoftware certificado ou Portal
- Comunicarantes do transporte
- Código ATacompanha os bens
- Consumidor finalsem comunicação
Os documentos de transporte
| Documento | Quando se usa |
|---|---|
| Fatura | Quando a venda e o transporte coincidem (a fatura simplificada não serve). |
| Guia de remessa | Quando os bens saem antes de ser faturados. |
| Guia de transporte | Para acompanhar bens em circulação; o conteúdo é o mesmo da guia de remessa. |
| Nota de devolução | Quando os bens voltam ao fornecedor. |
| Documento equivalente | Por exemplo, guias de consignação. |
Segundo o Portal das Finanças, consultado em 18/11/2026. O uso de cada documento é indicativo.
Que dados deve levar
- Nome, domicílio e NIF do remetente.
- Nome e domicílio do destinatário e o seu NIF, se for sujeito passivo de IVA.
- Locais de carga e de descarga.
- Bens e quantidades.
- Data e hora de início do transporte.
Fonte: Portal das Finanças, consultada em 18/11/2026.
Comunicação à AT
- A comunicação à AT faz-se antes do início do transporte, por webservice, ficheiro ou diretamente no Portal das Finanças; a AT atribui um código de identificação.
- É obrigatória para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 € no período anterior.
- Não é necessário comunicar quando o destinatário é consumidor final; quem iniciou atividade no ano emite o documento mas não o comunica.
- Só se pode anular ou alterar antes do início do transporte.
- Ficam fora do regime, entre outros, as exportações em regime aduaneiro e as aquisições intracomunitárias (que circulam com CMR).
Em casos excecionais (documentos em papel de tipografia autorizada ou falha de comunicações), a comunicação pode fazer-se por telefone, com os dados inseridos no Portal até ao 5.º dia útil seguinte.
Fonte: Portal das Finanças, consultada em 18/11/2026.
Nas encomendas
Os CTT indicam que, se emitir os documentos no Portal das Finanças, pode escrever o código de cada documento na embalagem, sem os imprimir.
Fonte: ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.
Veja também a guia de remessa e a fatura comercial para envios para fora da UE.
Saiba mais
- Guia de remessa: o outro documento.
- Fatura comercial: para envios fora da UE.
- Transporte de mercadorias: bultos pesados.
Perguntas frequentes
O que é uma guia de transporte?
A guia de transporte é um dos documentos que acompanham os bens em circulação em Portugal, segundo o Regime de Bens em Circulação.
Quem tem de comunicar à AT?
Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 € no período anterior, antes do início do transporte.
Guia de remessa e guia de transporte são diferentes?
Para a AT não há diferenças de conteúdo entre a guia de transporte, a guia de remessa e os documentos equivalentes.
É preciso comunicar se o destinatário é um particular?
Não: segundo o Portal das Finanças, não é necessário comunicar quando o destinatário é consumidor final.
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