Desalfandegamento

Desalfandegamento de encomendas: como funciona

Desde 1 de julho de 2021, todas as encomendas que chegam a Portugal de fora da UE têm de ser desalfandegadas, seja qual for o valor. Nos CTT, tem 20 dias desde a chegada para o fazer no Portal de Desalfandegamento; se não, a encomenda volta ao remetente. Dados da ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.

  • 20 diaspara desalfandegar nos CTT
  • 7 €+IVA, serviço CTT até 150 €
  • 3 €por artigo desde 1/7/2026
  • Dados de fontes oficiais
  • Revistos em 18/11/2026
  • Ligações às fontes
Segundo a ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.

Como desalfandegar uma encomenda nos CTT

  1. Espere a notificaçãoPor SMS, email ou carta; pode chegar logo que a encomenda sai do país de origem.
  2. Entre no Portal de DesalfandegamentoAssocie a encomenda à sua conta e confirme ou indique os dados e documentos.
  3. Pague os encargosIVA, direitos aduaneiros quando se aplicam e o serviço dos CTT.
  4. Espere a autorização de saídaDepois, a encomenda segue para a morada.

Quanto se paga

Encargos de desalfandegamento nos CTT
Valor da compra (sem IVA pago na compra)O que paga nos CTT
Até 150 €IVA do bem + serviço de desalfandegamento de 7 € (+IVA)
Mais de 150 € e até 1000 €IVA + direitos aduaneiros conforme o bem + serviço de 14 €
Mais de 1000 €, ou bens com impostos especiaisIVA + direitos + 14 € + serviço complementar (16 € a 116 €, + IVA, conforme o valor)

Segundo a ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026. Se pagou o IVA na compra (até 150 €), não há custos de desalfandegamento CTT.

Como se calcula

Os CTT indicam que o valor aduaneiro é o valor da mercadoria mais os portes, o seguro, outras despesas e os emolumentos. Sobre esse valor aplica-se o IVA (6 %, 13 % ou 23 %, conforme o bem) e, acima de 150 €, os direitos aduaneiros.

Fonte: ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.

O que mudou em 2026

  • Desde 1 de julho de 2026, as encomendas de comércio eletrónico até 150 € pagam um direito aduaneiro de 3 € por artigo (por tipo de artigo), qualquer que seja o regime de IVA.
  • A medida é temporária: até 1 de julho de 2028.

Fonte: Comissão Europeia, Access2Markets, consultada em 18/11/2026.

Isenções

  • Envios não comerciais entre particulares até 45 €: pode pedir franquia aduaneira (Regulamento (CE) n.º 1186/2009).
  • As compras online a vendedores de fora da UE não são envios entre particulares, mesmo que o vendedor seja uma pessoa.

Fonte: ajuda dos CTT, consultada em 18/11/2026.

Outras transportadoras

Os valores acima são os dos CTT. Se a encomenda chegar com outra transportadora (DHL, UPS, FedEx…), é ela que trata do desalfandegamento e cobra os seus próprios serviços: siga as instruções da notificação que receber. Veja rastrear encomenda internacional.

Saiba mais

Perguntas frequentes

Tenho de desalfandegar todas as encomendas de fora da UE?

Sim: desde 1 de julho de 2021, todas, seja qual for o valor.

Quanto tempo tenho para desalfandegar nos CTT?

20 dias desde a chegada a Portugal; depois, a encomenda é devolvida ao remetente.

Quanto custa o desalfandegamento nos CTT?

Até 150 € sem IVA pago na compra: IVA + 7 € (+IVA) de serviço; acima, também direitos e um serviço de 14 €.

O que é o direito de 3 €?

Desde 1/7/2026, as encomendas de comércio eletrónico até 150 € pagam 3 € por tipo de artigo, segundo a Comissão Europeia.

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Pergunta: Como funciona o desalfandegamento de encomendas em Portugal com a Sendiroo (sendiroo.pt): como funciona e quanto custa?

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