Perguntas frequentes

Enviar para fora da União Europeia, que documentos devo fornecer?

Para os envios para países fora da UE, deve apresentar uma factura comercial, pró-forma ou alfandegária. Se necessário, podemos proporcioná-la na Sendiroo. Comunique-o ao departamento de apoio ao cliente para recebe-la por e-mail 

Por vezes, é necessária documentação adicional que varia de acordo com o país de destino e o tipo de mercadoria enviada. Quando as autoridades solicitam algum procedimento especial para o desembaraço aduaneiro, entraremos em contato consigo para que nos forneça as informações necessárias e assim agilizar o processo.

Para que as autoridades aduaneiras aprovem a documentação e a considerem válida, esta deve ser correctamente assinada e carimbada.

Em seguida, mostramos-lhe as exigências das alfândegas para fazer importações de um país não comunitário:

Fatura proforma

Trata-se de uma declaração de conteúdo em que se deve descrever o conteúdo do envio, com os dados do remetente e do destinatário.

  • Tanto para o destinatário como para o remitente, o nome deve aparecer por extenso com todos os apelidos. Outras informações de interesse, como endereço de e-mail, número de telefone e fax
  • Nome e endereço do destinatário, incluindo o código postal e o país de destino, conforme indicado na etiqueta do endereço. Para garantir a entrega dentro do prazo estipulado, seria aconselhável fornecer os dados de uma pessoa de contacto, um telefone e um e-mail.
  • Data da fatura.
  • Número do pedido ou ordem de compra.
  • Uma descrição o mais detalhada possível dos artigos que se enviam.
  • Composição e utilizações do artigo.
  • País de origem do produto.
  • Número de unidades, valor unitário e valor total de cada produto. Quando o artigo não tiver valor comercial, deve ser apresentado um valor nominal ou de mercado para efeitos alfandegários.
  • Transporte e valor declarado para encargos de transporte ou indemnização.
  • Valor total do envio.
  • As razões para a exportação, que pode ser um reparo, venda, presente, etc.
  • Condições de venda que definem as taxas incluídas no valor total da fatura.
  • Número de volumes e peso de toda a mercadoria.
  • Data e assinatura do remetente.

E remetente debe  fornecer as cinco cópias da factura proforma quando a mercadoria é recolhida. A forma mais correcta seria uma fixa no embalagem, outra dentro e o resto entregue ao estafeta num envelope.

Seria aconselhável guardar uma cópia da factura pró-forma no caso de a alfândega a reivindicar em qualquer momento.


- Autorização de despacho

Este documento certifica que o destinatário autoriza a empresa de transportes a efectuar o desalfandegamento em seu nome, completando o documento em anexo com as informações do destinatário. Os dados do destinatário a incorporar devem ser os mesmos que os da factura pró-forma. As despesas relativas a este serviço são suportadas pelo destinatário.

Relativamente a quem está autorizado a realizar o envio deve-se indicar: Agência (A transportadora que escolheu o cliente, com NIPC)


- Certificado de uso

Dependendo do tipo de mercadoria, pode ser solicitado um certificado de utilização, no qual o destinatário esclarece os motivos da importação, o uso que será dado à mercadoria (lazer, trabalho, estudos, etc.). Um exemplo deste documento: “No presente documento, o destinatário com nome XXXX e BI/CC nr XXX especifica que a utilização da mercadoria destina-se a fins XXX”. A alfândega poderia exigir alguma prova de tudo isto, como passagens aéreas, matricula universitária ou um contrato de trabalho. Deverá ser capaz de fornecer alguns desses documentos para que as mercadorias não sofram atrasos na alfândega.


- Documentação adicional

Dependendo do país de origem das mercadorias, existe a possibilidade de que se exija algum documento adicional para o desalfandegamento, o que poderia levar a um custo adicional a ser pago pelo cliente. O cliente deve estar ciente dos documentos que podem ser reclamados e das despesas que isso pode envolver, pois o desconhecimento dessas informações não o isenta do pagamento e a Sendiroo não seria responsável.

Se no momento da recolha não apresentou a documentação adequada, a transportadora irá reclamá-la à Sendiroo, que por sua vez irá solicitá-la ao cliente para agilizar o processo.

O cliente deve fornecer uma cópia da factura pró-forma, devidamente coberta e assinada, para info@sendiroo.pt assim que a transportadora tiver levantado a mercadoria. Se a fatura não for enviada para a Sendiroo, a empresa não se responsabiliza por eventuais atrasos no desembaraço aduaneiro.

Quando a fatura é fornecida e a encomenda é recolhida, a Sendiroo encarrega-se de enviá-la à agência, que deve avaliar se está correta ou não. Em caso de rejeição ou erro na fatura, o cliente seria avisado através da Sendiroo.

As facturas devem ser enviadas em Word ou PDF, nunca como ficheiro de imagem.

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