Envios internacionais e alfândegas

A alfândega é um organismo oficial que regula todas as atividades associadas à entrada e saída de mercadorias, pessoas e capitais de um país. Basicamente, a sua missão consiste em realizar controles fiscais, de saúde, segurança e estatísticas de comércio internacional.

As alfândegas estão localizadas em pontos estratégicos como fronteiras, costas, aeroportos e terminais ferroviários. Para além de gerirem as chegadas e partidas, também se ocupam de cobrar os impostos exigidos por lei.

A alfândega acaba por condicionar de alguma forma o curso dos envios internacionais, seja com um atraso nos prazos de entrega ou com um aumento no preço dos produtos.

Para receber as mercadorias, o destinatário deverá pagar as taxas alfandegárias. Em caso de recusa de pagamento, o custo acaba por ser repercutido ao contratante do serviço.

Antes de fazer qualquer envio internacional, recomendamos que se informe sobre as restrições e impostos de cada alfândega. Desta forma, evitará atrasos nos prazos de entrega.

Se planeia vender os seus produtos no exterior ou enviar uma encomenda para um membro da sua família, deve avisar o destinatário sobre as suas obrigações, que incluem o pagamento da alfândega no destino.

Os encargos aduaneiros são suportados pelo beneficiário. Assim, ao enviar uma encomenda para um país terceiro, o remetente livra-se de quaisquer direitos aduaneiros.

Para receber a encomenda, o destinatário deve pagar os impostos, taxas e impostos cobrados pela legislação do país. Através da Sendiroo poderá contratar envios internacionais a preços baixos, mas as formalidades aduaneiras devem ser assumidas pelo cliente. Para isso, é necessário informar-se sobre as condições de exportação e importação de cada país.

O custo das taxas e impostos não será conhecido até que as encomendas sejam libertas pelas autoridades. Se é o remetente, deve informar previamente o destinatário das suas obrigações relativamente ao pagamento das taxas aduaneiras.

Quem paga os impostos alfandegários?

As taxas alfandegárias serão pagas pelo destinatário. É uma condição necessária para poder receber a mercadoria. No caso de recusar o pagamento, o custo recairá sobre o contratante do envio.

Informe-se antecipadamente sobre os impostos e taxas aplicáveis na embaixada do consulado de destino para evitar possíveis atrasos ou incidentes nos envios.

A recusa em assumir o pagamento das tarifas é geralmente a principal causa de rejeição das mercadorias. Devido a isto é necessário notificar o destinatário da sua obrigação de pagar estas taxas.

A fatura aduaneira é um documento que o utilizador deve fornecer de forma obrigatória quando fizer exportações. A sua ausência impedirá que a mercadoria saia para o seu destino.

Deve conter o conteúdo do envio, o valor das mercadorias, os motivos da exportação, o nome, os dados fiscais do remetente e do destinatário. Tente fornecer esta documentação da forma mais completa possível.

Este documento deve ser preenchido no computador ou máquina de escrever em inglês, com cinco cópias anexadas à embalagem, e outra cópia digitalizada em formato PDF enviada para o endereço de correio eletrónico: exportacoes@sendiroo.pt.

Na Sendiroo podemos fornecer-lhe uma fatura pró-forma em branco para poder fazer os seus envios internacionais.

O valor real das mercadorias a serem enviadas deve ser sempre registado na fatura aduaneira. Ao tratar de uma venda, é necessário recolher o valor real do artigo ou o preço que custa no mercado.

Se o que envia é um presente e não sabe o valor que pode ter, o melhor é fazer uma estimativa comparando-o com outros produtos de características semelhantes. A outra opção é colocar o preço que tinha quando o comprou.

Pode ser que seja algo fabricado por si, que não tem um valor predeterminado. Se for uma escultura, por exemplo, pode adicionar o custo do material e o tempo investido nesse trabalho.

Procure assegurar que a informação fornecida seja tão próxima quanto possível da realidade. A alfândega calcula as taxas de acordo com esse valor e com o artigo enviado. Se o valor fornecido por si não coincidir com o da alfândega, arrisca ser sancionado.

Na fatura pró-forma ou comercial deverá fornecer o máximo de informação possível sobre o conteúdo da encomenda. Caso contrário, correr-se-ia o risco de ser retido na inspeção aduaneira, com o consequente atraso na entrega da mercadoria.

É por isso que lhe pedimos que seja o mais específico possível ao descrever o conteúdo do envio.

Ao enviar uma peça de vestuário deve especificar que consiste num par de calças de uma determinada marca e modelo. Terá de fazer o mesmo ao tratar de um presente.

A fatura pró-forma ou comercial também deve incluir o país de origem, o peso unitário e o valor unitário dos vários artigos incluídos no envio.

A União Europeia é composta por 27 países. Os Estados-Membros deste organismo são regidos pelas mesmas regras em matéria de exportação e importação. Em certos domínios, como a indústria, os transportes ou a pecuária, operam como um único Estado. A criação da União Europeia em 1993 pôs termo às fronteiras e facilitou a livre circulação de mercadorias e pessoas entre os Estados-Membros. Entre outras coisas, estes acordos permitem:

• Os países membros estabelecem uma taxa aduaneira comum para os bens importados de fora da União Europeia.
• Existe livre circulação dos artigos que entraram legalmente para os países da União Europeia.
• Todas as mercadorias transportadas entre países da UE estão isentas de direitos aduaneiros.

Recordamos que os países que constituem a União Europeia são os seguintes: Portugal, Espanha, França, Alemanha, Países Baixos, Itália, Polónia, Grécia, Áustria, Hungria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Roménia, Irlanda, Eslovénia, Chipre, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Eslováquia, República Checa, Suécia, Luxemburgo, Malta, Estónia e Finlândia.

No entanto, existem certos territórios que fazem parte da UE e que têm a obrigação de pagar direitos aduaneiros, como, por exemplo, Melilha, Ceuta, Gibraltar ou as Ilhas Canárias.

Para os envios para países fora da UE, deve apresentar uma fatura comercial, pró-forma ou alfandegária. Se necessário, podemos proporcioná-la na Sendiroo. Comunique-o ao departamento de apoio ao cliente para recebê-la por correio eletrónico. 

Por vezes, é necessária documentação adicional que varia conforme o país de destino e o tipo de mercadoria enviada. Quando as autoridades solicitam algum procedimento especial para o desembaraço aduaneiro, entraremos em contacto consigo para que nos forneça as informações necessárias e assim agilizar o processo.

Para as autoridades aduaneiras aprovarem a documentação e a considerem válida, esta deve ser corretamente assinada e carimbada.

Em seguida, mostramos-lhe as exigências das alfândegas para fazer importações de um país não comunitário:

- Fatura pró-forma

Trata-se de uma declaração de conteúdo em que se deve descrever o conteúdo do envio, com os dados do remetente e do destinatário.

• Tanto para o destinatário como para o remitente, o nome deve aparecer por extenso com todos os apelidos. Outras informações de interesse, como endereço de correio eletrónico, número de telefone e ‘fax’.
• Nome e endereço do destinatário, incluindo o código postal e o país de destino, conforme indicado na etiqueta do endereço. Para garantir a entrega no prazo estipulado, seria aconselhável fornecer os dados de uma pessoa de contacto, um telefone e um endereço eletrónico.
• Data da fatura.
• Número do pedido ou ordem de compra.
• Uma descrição o mais detalhada possível dos artigos que se enviam.
• Composição e utilizações do artigo.
• País de origem do produto.
• Número de unidades, valor unitário e valor total de cada produto. Quando o artigo não tiver valor comercial, deve ser apresentado um valor nominal ou de mercado para efeitos alfandegários.
• Transporte e valor declarado para encargos de transporte ou indemnização.
• Valor total do envio.
• As razões para a exportação, que pode ser um reparo, venda, presente, etc.
• Condições de venda que definem as taxas incluídas no valor total da fatura.
• Número de volumes e peso de toda a mercadoria.
• Data e assinatura do remetente.

E remetente deve fornecer as cinco cópias da fatura pró-forma quando a mercadoria é recolhida. A forma mais correta seria uma fixa no embalagem, outra dentro e o resto entregue ao estafeta num envelope.

Seria aconselhável guardar uma cópia da fatura pró-forma no caso de a alfândega a reivindicar em qualquer momento.

- Autorização de despacho

Este documento certifica que o destinatário autoriza a empresa de transportes a efetuar o desalfandegamento no seu nome, completando o documento em anexo com as informações do destinatário. Os dados do destinatário a incorporar devem ser os mesmos que os da fatura pró-forma. As despesas relativas a este serviço são suportadas pelo destinatário.

Relativamente a quem está autorizado a realizar o envio deve-se indicar: Agência (A transportadora que escolheu o cliente, com NIPC)

- Certificado de uso

Dependendo do tipo de mercadoria, pode ser solicitado um certificado de utilização, no qual o destinatário esclarece os motivos da importação, o uso que será dado à mercadoria (lazer, trabalho, estudos, etc.). Um exemplo deste documento: “No presente documento, o destinatário com nome XXXX e BI/CC nr XXX especifica que a utilização da mercadoria destina-se a fins XXX”. A alfândega poderia exigir alguma prova de tudo isto, como passagens aéreas, matricula universitária ou um contrato de trabalho. Deverá conseguir fornecer alguns desses documentos para que as mercadorias não sofram atrasos na alfândega.

- Documentação adicional

Dependendo do país de origem das mercadorias, existe a possibilidade de que se exija algum documento adicional para o desalfandegamento, o que poderia levar a um custo adicional a ser pago pelo cliente. O cliente deve estar ciente dos documentos que podem ser reclamados e das despesas que isso pode envolver, pois o desconhecimento dessas informações não o isenta do pagamento e a Sendiroo não seria responsável.

Se no momento da recolha não apresentou a documentação adequada, a transportadora irá reclamá-la à Sendiroo, que por sua vez irá solicitá-la ao cliente para agilizar o processo.

O cliente deve fornecer uma cópia da fatura pró-forma, devidamente coberta e assinada, para info@sendiroo.pt assim que a transportadora tiver levantado a mercadoria. Se a fatura não for enviada para a Sendiroo, a empresa não se responsabiliza por eventuais atrasos no desembaraço aduaneiro.

Quando a fatura é fornecida e a encomenda é recolhida, a Sendiroo encarrega-se de enviá-la à agência, que deve avaliar se está correta ou não. Em caso de rejeição ou erro na fatura, o cliente seria avisado através da Sendiroo.

As faturas devem ser enviadas em Word ou PDF, nunca como ficheiro de imagem.

Os envios efetuados entre países membros da União Europeia estão isentos de impostos. No entanto, as mercadorias poderiam ser sujeitas a um controlo de entrada pelas autoridades aduaneiras.

De modo a evitar possíveis atrasos nas entregas, é preferível ser informado antecipadamente das restrições e limitações de cada país.

Abaixo fornecemos-lhe as páginas das diferentes estâncias alfandegárias na Europa para poder encontrar toda a informação relativa à documentação, regulamentos e limitações.

• Alemanha
• Andorra
• Áustria
• Bélgica
• Bielorrússia
• Búlgara
• Chipre
• Croácia
• Estónia
• Espanha
• Eslovénia
• Finlândia
• França
• Holanda
• Irlanda
• Islândia
• Itália
• Grande Bretanha
• Gibraltar
• Macedónia
• Malta
• Luxemburgo
• Lituânia
• Noruega
• Polónia
• Roménia
• República Checa
• Suíça
• Suécia
• Ucrânia
• Turquia

Abaixo estão os links para as alfândegas mais conhecidas da América do Norte, para rever as condições e restrições.

• Estados Unidos
• Canadá

Esta informação será de grande ajuda para fazer os seus envios para a América do Norte.

Confira as restrições e limitações impostas pela alfândega antes de enviar uma encomenda para a América Latina.

Abaixo encontrará links para as diferentes alfândegas destes países:

• Argentina
• Brasil
• Cuba
• Costa Rica
• Colômbia
• Chile
• Equador
• Jamaica
• Nicarágua
• Guatemala
• México
• Honduras
• El Salvador
• República Dominicana
• Peru
• Panamá
• Paraguai
• Venezuela
• Uruguai
• Trindade e Tobago

Para efetuar um envio para um país não comunitário, deve rever as restrições impostas pelos diferentes territórios, bem como informar-se sobre os documentos necessários.

A maioria das alfândegas tem um sítio ‘web’ onde recolhe todos os requisitos e limitações em termos de envios. Damos-lhe informações sobre as alfândegas do Médio Oriente:

• Israel
• Jordânia
• Emirados Árabes
• Bahrein
• Kuwait
• Omã
• Líbano

Para efetuar os seus envios para o Oriente seguramente, através da Sendiroo, terá todas as garantias. Para importações e exportações de artigos, o cliente deverá informar-se acerca das restrições de cada país.

Aqui estão os links para alfândegas no Oriente:

• Japão
• China
• Índia
• República da Coreia
• Tailândia
• Indonésia
• Azerbaijão
• Malásia
• Hong Kong
• Macau
• Maldivas
• Paquistão
• Singapura
• Sri Lanka
• Taiwan
• Vietnã

É cada vez mais comum os serviços aduaneiros exigirem que os exportadores apresentem uma carta de dupla utilização nos envios para exportação de bens com produtos tecnológicos, suscetíveis de serem utilizados tanto para fins militares como civis.

Isto influenciará e atrasará o processamento do despacho de exportação, pelo que, para evitar tais atrasos, seria melhor faturá-los contendo a seguinte mensagem:

“Certifico que as mercadorias abrangidas pela fatura não estão incluídas nos anexos do Regulamento CE n.o 428/2009 do Conselho da Europa (e respetivas atualizações) e não se destinam, em momento algum, a tecnologia de dupla utilização e militar.”.

A fatura deve ser assinada, com o nome e sobrenome da pessoa que a assina, datada e devidamente carimbada.

Devido a uma mudança na gestão do despacho aduaneiro através da agência UPS, os clientes da SENDIROO são informados de que determinados tipos de mercadorias devem viajar acompanhados de uma licença especial para exportação e em outros casos devem, ter anexado a carta de dupla utilização, certificando que as mercadorias não serão utilizadas para uso militar ou nuclear.

As mercadorias de dupla utilização são os produtos, incluindo(‘software’) e tecnologia, que podem ser utilizados para fins civis, militares ou nucleares.

Essa documentação deve ser enviada para exportacoes@sendiroo.pt com a referência do transporte com a fatura pró-forma do transporte. A Sendiroo não se responsabiliza pelo desconhecimento do cliente da documentação necessária para o desembaraço aduaneiro, nem por eventuais atrasos no desembaraço causados pela não apresentação da documentação exigida em tempo ou forma.

As mercadorias que podem requerer uma licença especial de desalfandegamento estão incluídas e podem ser encontradas no anexo I, do Regulamento (CE) n.o 482/2009 do Conselho, que agrupa os produtos e tecnologias controlados nestas 10 categorias principais:

• Categoria 0 Materiais, instalações e equipamento nucleares.
• Categoria 1 Materiais especiais e equipamentos relacionados.
• Categoria 2 Tratamento de materiais
• Categoria 3 Eletrónica
• Categoria 4 Computadores
• Categoria 5 Telecomunicações e segurança da informação
• Categoria 6 Sensores e ‘lasers’
• Categoria 7 Navegação e Aviação
• Categoria 8 Marinha
• Categoria 9 Aeronáutica e propulsão

Se deseja consultar o regulamento completo, pode fazê-lo através deste link:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R2420&from=IT

Para além do que precede, alguns produtos podem não ser incluídos no ANEXO I, do regulamento por serem considerados potencialmente de dupla utilização, pelo que a carta da dupla utilização terá de ser incluída.

Pode consultar todas as informações no link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/69773247/details/maximized

O código Taric é um código numérico ligado a cada tipo de mercadoria conforme a sua natureza. Este sistema de classificação é utilizado em todo o mundo para ordenar os envios internacionais e calcular taxas, tarifas, impostos e possíveis restrições.

O código Taric de cada encomenda deve figurar na fatura pró-forma, de modo a acelerar o mais possível as formalidades aduaneiras. É uma forma de evitar possíveis acusações inesperadas.

Os envios internacionais têm um código Taric ou código pautal. É composto por dígitos diferentes, embora em alguns países incluam mais dígitos para obter uma classificação mais específica. É o caso, por exemplo, de territórios como os Estados Unidos, o Japão ou a Alemanha. Estes códigos pautais devem ser acompanhados de uma fatura comercial que inclua uma descrição das mercadorias. Entre outras coisas, é necessária a informação sobre o conteúdo, o material que o compõe e o uso que lhe será dado.

Se tem alguma dúvida sobre o código Taric do seu produto, aqui está o link de Fiscalidade e União Aduaneira com todas as informações sobre Taric.

Esperamos que esta informação seja útil para os seguintes envios internacionais.

As facilidades oferecidas pela Internet para a compra de bens em mercados externos é, sem dúvida, um grande estímulo para o consumidor, que encontra grandes oportunidades de negócios em outros países. O processo de aquisição é muito simples, mas não se descarta que durante o trânsito da encomenda não seja registada alguma incidência, ao poder ser uma retenção da mercadoria na alfândega.

O que significa isto? Não há motivo para alarme. Este organismo deverá verificar se o conteúdo da caixa corresponde ao declarado e reclamar o pagamento de qualquer imposto. A Alfândega será responsável por enviar o aviso.

Essas tarifas e custos de processamento são comuns para envios de países fora da UE, China ou os Estados Unidos. Antes de fazer qualquer compra, o cliente é aconselhado a procurar aconselhamento sobre os custos e impostos incorridos nas operações comerciais com países fora da União Europeia.

Desta forma poderá desfrutar do produto comprado de uma forma mais rápida e sem surpresas sob a forma de pagamentos com os quais não contou.

Para efetuar a declaração aduaneira de importação, as empresas são obrigadas a apresentar uma fatura para o forma ou comercial. O vendedor irá enviar-lhe a fatura por correio eletrónico, tentando mantê-la em caso de qualquer problema.

Se a encomenda for retida na alfândega, provavelmente será necessário pagar uma série de taxas que presumivelmente não entraram nos planos iniciais de liberação da mercadoria. Verifique a data máxima permitida para fazer o procedimento, porque se esse período expirar, a encomenda acabará por ser devolvida ao remetente.

Se tiver alguma dúvida, pode sempre contactar a Alfândega do país correspondente para saber mais sobre os requisitos que eles impõem.

Antes de realizar envios para a Arábia Saudita e Israel, seria útil conhecer uma série de mudanças nas alfândegas de ambos os países que estão em vigor desde o início de 2018.

Neste caso, fornecer-lhe-emos informações sobre os envios por Zeleris.

Alfândegas da Arábia Saudita

As principais novidades nas alfândegas da Arábia Saudita:

· Todos os envios com um valor superior a 266 USD requerem autorização de desembaraço formal e estão sujeitos a pagamento de impostos.

· Para o desembaraço formal de envios B2B, o importador é obrigado a ter um Company Registration válido e a ter a DHL indicada como representante perante a alfândega saudita.

· Para o desembaraço formal de remessas B2C, o importador ou destinatário deve fornecer uma cópia do seu cartão de identificação nacional válido.

· A alfândega da Arábia Saudita imporá multas sobre os envios quando o importador ou destinatário não tiver um cartão de identificação nacional válido, ou um Company Registration válido para facilitar o desembaraço.

· O envio será devolvido ao remetente quando o importador não puder fornecer o seu cartão de identificação para o desembaraço.

· Independentemente do valor do envio, desde o início de 2018 é aplicado um imposto indireto de 5% na alfândega saudita.

Alfândega de Israel

A alfândega de Israel migrou em 14 de janeiro de 2018 para o sistema 'Global Gate', que aplica diferentes procedimentos de importação dependendo do valor do envio FOB:

— Para envios de valor inferior a 1.000 USD: ficará tudo igual, sem alterações

— Para envios com valor superior a 1.000 USD: aplicam-se as seguintes modificações:

· Exigência de Procuração Digital (POA): O novo regulamento exige que cada despachante aduaneiro tenha uma procuração válida para representar o importador perante a alfândega israelita. O importador deve escolher a DHL como intermediário. O POA deve ter uma data de validade, desde que o importador tenha acordo com a DHL Israel.

· Exigência de declaração digital do importador: este procedimento abrange o tipo de relação comercial existente entre o importador e o fornecedor ou um terceiro. A declaração será válida por doze meses para cada fornecedor.

· Packing List: é necessário anexar a Packing List com a descrição por peça no momento da recolha na origem ao tratar de uma remessa de várias peças.

· Smart Card: o importador é obrigado a ter um Smart Card para fazer a assinatura eletrónica. Apenas o portador do cartão pode usá-lo.

· Aqueles que não possuem um Smart Card devem ir ao Gateway da DHL para autorizar o despacho. Quando tenha o Smart Card, o importador terá a possibilidade de gerar uma procuração para os seus agentes aduaneiros.

Essas mudanças são de interesse para empresas e particulares.

Alguns envios internacionais exigirão a contribuição do documento II EE, que se refere aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

Esses Impostos Especiais são impostos indiretos aplicados sobre consumos específicos e incidem sobre a fabricação, importação, bem como a introdução de determinadas mercadorias num território.